Descrever metodologia, etapas e atores da elaboração do PMS.

Evidência: Ainda sem base institucional completa para leitura metodológica.

Próxima ação: Descrever metodologia, etapas e atores da elaboração do PMS.

Revisar manualmente o tratamento de emendas parlamentares conforme a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.

Evidência: Ainda não há estrutura dedicada para emendas dentro desta feature.

Próxima ação: Revisar manualmente o tratamento de emendas parlamentares conforme a Portaria GM/MS nº 8.283/2025.

Descrever a rotina de monitoramento e avaliação do PMS.

Evidência: Sem base suficiente para inferir o método de acompanhamento.

Próxima ação: Descrever a rotina de monitoramento e avaliação do PMS.

Revisar orçamento x execução do SIOPS e histórico financeiro.

Evidência: Sem base financeira suficiente para inferência automática.

Próxima ação: Revisar orçamento x execução do SIOPS e histórico financeiro.

Conferir manualmente PRI, PDR, PPAE e parâmetros assistenciais aplicáveis.

Evidência: Compatibilização regional ainda sem estrutura própria na feature.

Próxima ação: Conferir manualmente PRI, PDR, PPAE e parâmetros assistenciais aplicáveis.

Cruzar políticas prioritárias, linhas de cuidado e agendas temáticas.

Evidência: Sem base estratégica suficiente para a revisão temática.

Próxima ação: Cruzar políticas prioritárias, linhas de cuidado e agendas temáticas.

Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conforme a Lei 10.216/2001 e a Portaria 3.088/2011. Deve incluir: cobertura e tipologia de CAPS (I, II, III, AD, i), matriciamento em saúde mental na APS, leitos de saúde mental em hospital geral, atenção a álcool e outras drogas, Residências Terapêuticas (quando aplicável), e articulação com a Rede de Urgência e Emergência para crises psiquiátricas.

Evidência: Checagem manual — o sistema ainda não identifica automaticamente referências à RAPS no conteúdo do plano.

Próxima ação: Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conforme a Lei 10.216/2001 e a Portaria 3.088/2011. Deve incluir: cobertura e tipologia de CAPS (I, II, III, AD, i), matriciamento em saúde mental na APS, leitos de saúde mental em hospital geral, atenção a álcool e outras drogas, Residências Terapêuticas (quando aplicável), e articulação com a Rede de Urgência e Emergência para crises psiquiátricas.

Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Lei 12.732/2012 (Lei dos 30 Dias): prazo máximo de 30 dias para início do tratamento de neoplasia maligna comprovada, contados a partir do diagnóstico em laudo patológico. Deve incluir diretriz ou meta sobre vigilância do tempo de espera oncológico e articulação com a rede de atenção ao câncer (PNPCC).

Evidência: Checagem manual — o sistema ainda não identifica automaticamente referências à Lei 12.732/2012 no conteúdo do plano.

Próxima ação: Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Lei 12.732/2012 (Lei dos 30 Dias): prazo máximo de 30 dias para início do tratamento de neoplasia maligna comprovada, contados a partir do diagnóstico em laudo patológico. Deve incluir diretriz ou meta sobre vigilância do tempo de espera oncológico e articulação com a rede de atenção ao câncer (PNPCC).

Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/2019). Deve incluir: capacitação de profissionais da APS e educação para identificação de risco, notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação (Portaria MS 1.271/2014), articulação CAPS/UBS/SAMU para acolhimento de crise, e ações intersetoriais com educação (PSE) e assistência social.

Evidência: Checagem manual — o sistema ainda não identifica automaticamente referências à prevenção ao suicídio no conteúdo do plano.

Próxima ação: Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/2019). Deve incluir: capacitação de profissionais da APS e educação para identificação de risco, notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação (Portaria MS 1.271/2014), articulação CAPS/UBS/SAMU para acolhimento de crise, e ações intersetoriais com educação (PSE) e assistência social.

Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam atenção à saúde das populações específicas presentes no território, conforme a PNSIPCFA (Portaria 2.311/2014), PNSPN (Portaria 992/2009) e demais políticas de equidade. Considerar: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados, população em situação de rua, ciganos/romani, populações do campo/floresta/águas, migrantes e refugiados, LGBTQIA+, população negra e pessoas privadas de liberdade — conforme perfil demográfico e territorial do município.

Evidência: Checagem manual — o sistema ainda não identifica automaticamente referências a populações específicas no conteúdo do plano.

Próxima ação: Verificar manualmente se o PMS e a PAS contemplam atenção à saúde das populações específicas presentes no território, conforme a PNSIPCFA (Portaria 2.311/2014), PNSPN (Portaria 992/2009) e demais políticas de equidade. Considerar: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados, população em situação de rua, ciganos/romani, populações do campo/floresta/águas, migrantes e refugiados, LGBTQIA+, população negra e pessoas privadas de liberdade — conforme perfil demográfico e territorial do município.

Verificar manualmente se o PMS incorpora as recomendações e determinações das auditorias do DENASUS realizadas no município. Consultar o sistema SISAUD/SUS e os relatórios de auditoria disponíveis. As pendências de auditoria devem ser tratadas como ações corretivas nas diretrizes ou metas do PMS, conforme exigido no RDQA (Portaria de Consolidação 1/2017, art. 100, II) e no RAG (art. 99, §1º, IV).

Evidência: Checagem manual — o sistema ainda não importa automaticamente dados de auditoria do DENASUS.

Próxima ação: Verificar manualmente se o PMS incorpora as recomendações e determinações das auditorias do DENASUS realizadas no município. Consultar o sistema SISAUD/SUS e os relatórios de auditoria disponíveis. As pendências de auditoria devem ser tratadas como ações corretivas nas diretrizes ou metas do PMS, conforme exigido no RDQA (Portaria de Consolidação 1/2017, art. 100, II) e no RAG (art. 99, §1º, IV).